Política de Privacidade de Menores

1. A quem se aplica

Esta política complementa a Política de Privacidade e trata dos dados de crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a 18 anos), conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o artigo 14 da LGPD.

2. Só com um responsável

Contas no Viperflix são criadas apenas por pessoas maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes usam o serviço por meio de um perfil dentro da conta de um responsável legal, que dá o consentimento específico e destacado exigido pela lei e pode revogá-lo a qualquer momento.

3. Coletamos o mínimo necessário

No perfil infantil, tratamos apenas:

• apelido ou primeiro nome, escolhido pelo responsável;
• faixa de idade, usada só para filtrar a classificação indicativa;
• histórico de reprodução, para continuar de onde parou e recomendar títulos;
• dados técnicos mínimos do aparelho, para entregar o vídeo.

Não pedimos data de nascimento completa, documento, endereço, telefone, foto, geolocalização precisa nem contatos do aparelho. Perfis infantis não têm chat, comentários, avaliações públicas ou qualquer recurso social.

4. Publicidade

Em perfis infantis, os anúncios nunca são personalizados. Não usamos identificador de publicidade, não montamos perfil de interesses e não fazemos remarketing com base no uso da criança. A publicidade exibida é contextual e passa por curadoria própria, sem anúncios de jogos de azar, bebidas alcoólicas, produtos restritos a maiores ou compras dentro de outros aplicativos.

5. Controle parental

• Limite de classificação indicativa por perfil (L, 10, 12, 14, 16 e 18 anos).
• PIN de 4 dígitos para sair do perfil infantil ou alterar suas configurações.
• Limite diário de tempo de uso, definido pelo responsável.
• Bloqueio de canais ao vivo específicos.
• Relatório mensal opcional, enviado por e-mail ao responsável.

Tudo isso fica em Perfil › Controle parental.

6. Direitos do responsável

O responsável legal pode, a qualquer momento, acessar, corrigir, exportar ou excluir integralmente os dados do perfil da criança ou do adolescente, além de revogar o consentimento. Basta usar Perfil › Privacidade › Meus dados ou escrever para contato@viperflix.com.br, indicando que a solicitação se refere a um perfil de menor. Atendemos em até 15 dias.

7. Retenção

Os dados do perfil infantil são apagados junto com o perfil, no máximo 30 dias após a exclusão, ressalvados os registros que a lei obriga a manter.

8. Incidentes e dúvidas

Em caso de incidente de segurança que envolva dados de menores, comunicamos o responsável e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados com prioridade. Para qualquer dúvida, fale com o nosso encarregado de dados pelo canal de contato.